Termos de Serviço do Aplicativo

1. Aceitação destes termos

Ao criar uma conta ou usar o aplicativo DuoWealth, você concorda com estes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade. Se não concordar com algum ponto, não use o aplicativo.

O serviço é oferecido por Stark Tecnologia, CNPJ nº 66.245.965/0001-52.

2. O que o DuoWealth é — e o que não é

O DuoWealth é uma ferramenta para você anotar receitas, despesas, contas, cartões e metas, sozinho ou com um parceiro, e enxergar quem deve quanto a quem.

O que ele não é

• Não é instituição financeira, banco, corretora ou meio de pagamento. Não somos autorizados nem regulados pelo Banco Central, porque não exercemos atividade que exija autorização.
• Não movimenta dinheiro. Registrar um acerto de contas no aplicativo não transfere valor algum: a transferência acontece entre vocês, fora daqui, pelo meio que preferirem.
• Não se conecta ao seu banco. Não há Open Finance, importação de extrato ou leitura de fatura. Tudo é digitado por você.
• Não é consultoria financeira, de investimentos, contábil ou jurídica. Os números que o aplicativo mostra são a soma do que você lançou, não uma recomendação.

Decisões financeiras tomadas a partir do que você vê aqui são suas. Se precisar de aconselhamento, procure um profissional habilitado.

3. Sua conta

• É preciso ter 18 anos ou mais e capacidade civil para usar o aplicativo.
• O acesso é feito por Google ou Apple. Manter essa conta segura é responsabilidade sua — quem tem acesso a ela tem acesso ao seu DuoWealth.
• Os dados que você informa devem ser verdadeiros. Cadastro com identidade de terceiro é motivo de encerramento.
• Uma conta é pessoal e individual. Para compartilhar finanças, existe o espaço do casal — não o empréstimo de senha.

4. O espaço do casal

• A conexão acontece quando uma pessoa envia um código de convite e a outra o insere. É uma ação deliberada dos dois lados.
• Um espaço comporta duas pessoas.
• Ao conectar-se a um parceiro, vocês passam a ver as finanças um do outro por inteiro. Marcar um registro como “do casal” define que a despesa é dividida entre vocês e entra no acerto — não quem pode vê-la.
• Desconectar preserva o histórico: os registros feitos durante a união permanecem no espaço para ambos. Isso é deliberado — apagar o passado financeiro de duas pessoas porque a conexão terminou criaria um problema maior do que resolve.
• Não somos árbitros de conflitos entre vocês. O aplicativo mostra o que foi lançado; acordos, cobranças e desacordos sobre dinheiro são de vocês.

5. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Usar o aplicativo para atividade ilícita, fraude, lavagem de dinheiro ou ocultação de patrimônio.
• Tentar acessar dados de pessoas fora do seu espaço de casal, contornar essa separação ou explorar falhas em vez de reportá-las.
• Automatizar acesso, extrair dados em massa ou submeter a API a carga que degrade o serviço para os demais.
• Fazer engenharia reversa, copiar ou redistribuir o aplicativo.

Encontrou uma falha de segurança? Escreva para contato@duowealth.com.br antes de divulgar. Reportes feitos de boa-fé são bem-vindos e respondidos.

6. Planos e pagamento

Hoje o DuoWealth é gratuito e não há cobrança de nenhuma espécie. O aplicativo não coleta dados de cartão nem processa pagamentos.

Se um plano pago for lançado, ele será: cobrado pelas lojas de aplicativos (App Store ou Google Play), com preço e condições informados antes da contratação; vinculado ao espaço do casal, e não a uma pessoa — quem paga libera o recurso para os dois; e cancelável a qualquer momento pela própria loja, com acesso mantido até o fim do período já pago.

Nenhuma cobrança será feita sem que você contrate de forma expressa. Estes termos serão atualizados antes disso.

7. Disponibilidade e mudanças no serviço

O DuoWealth é oferecido no estado em que se encontra. Fazemos o possível para mantê-lo disponível e correto, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.

Podemos alterar, suspender ou descontinuar recursos. Se formos descontinuar o serviço por completo, avisaremos com antecedência razoável e ofereceremos meio de exportar seus dados.

8. Seus dados e nossa propriedade

Os dados que você lança são seus. Não reivindicamos propriedade sobre eles e não os usamos para outra finalidade que não operar o aplicativo para você — o detalhamento está na Política de Privacidade.

O aplicativo em si — código, marca, identidade visual, textos e design — é nosso, e o seu uso não transfere nenhum desses direitos.

9. Encerramento

Você pode parar de usar o aplicativo quando quiser e excluir sua conta em Configurações → Excluir conta, ou pedir a exclusão pelo e-mail contato@duowealth.com.br, conforme a Política de Privacidade.

Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes termos ou a lei, ou que coloque em risco outras pessoas usuárias. Salvo impedimento legal, avisaremos o motivo e daremos oportunidade de resposta quando cabível.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por prejuízos decorrentes de decisões financeiras que você tome com base nos dados do aplicativo, de valores lançados incorretamente, de indisponibilidade temporária do serviço ou de acesso à sua conta obtido por meio das suas credenciais do Google ou da Apple.

Nada nestes termos afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você, nem nossa responsabilidade por dolo ou culpa grave.

11. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. A data de vigência no topo indica a versão atual — esta entrou em vigor em 22 de setembro de 2026. Mudanças relevantes serão avisadas no aplicativo ou por e-mail antes de valerem, e continuar usando o aplicativo depois disso significa aceitá-las.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Controvérsias decorrentes deles serão resolvidas no foro do domicílio da pessoa usuária, como garante o Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@duowealth.com.br.